Termos de Uso e Assinatura

Última atualização: 05/02/2026

Bem-vindo à Solar Zero. Estes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos") regulam a contratação dos serviços de geração de energia solar por assinatura, na modalidade de locação de equipamentos (comodato) e gestão de créditos de energia.

Ao contratar nossos serviços, você ("Assinante") concorda integralmente com as condições aqui estabelecidas.

1. O Objeto do Contrato

1.1. A Solar Zero compromete-se a fornecer, instalar e manter equipamentos de geração fotovoltaica na unidade consumidora do Assinante, com o objetivo de reduzir o custo mensal de energia elétrica.

1.2. O modelo de negócio é a Assinatura de Pacotes de Energia (kW). O Assinante não adquire a propriedade dos equipamentos (placas, inversores), que permanecem sob posse da Solar Zero em regime de comodato ou locação.

2. Área de Cobertura

2.1. Os serviços da Solar Zero estão disponíveis exclusivamente para unidades consumidoras conectadas à rede de distribuição local nas seguintes cidades e suas zonas rurais:

3. Responsabilidades da Solar Zero

• Investimento Zero: Custear 100% dos equipamentos e instalação.
• Manutenção: Realizar monitoramento remoto diário e manutenções preventivas/corretivas sem custo adicional (exceto em casos de mau uso).
• Legalização: Tratar de toda a homologação e trâmites junto à concessionária de energia (CPFL/Outras).
• Garantia de Performance: Assegurar que o sistema ou os créditos entregues correspondam ao pacote de kW contratado, sujeito às variações climáticas naturais.

4. Responsabilidades do Assinante

• Fatura da Concessionária: Manter o pagamento da "Taxa Mínima" (Custo de Disponibilidade) e da Iluminação Pública diretamente à concessionária de energia.
• Fatura da Assinatura: Pagar mensalmente a fatura da Solar Zero referente ao pacote de kW contratado.
• Acesso: Permitir o acesso da equipe técnica ao imóvel para instalação e manutenções, mediante agendamento.
• Zelo: Não violar, modificar ou tentar consertar os equipamentos instalados sob pena de multa e rescisão.

5. Planos, Faturamento e Inadimplência

5.1. O valor da assinatura é calculado com base no pacote de kW escolhido, garantindo um desconto percentual em relação à tarifa vigente da concessionária.

5.2. As faturas são enviadas digitalmente (E-mail/WhatsApp) e disponibilizadas na Área do Cliente.

5.3. Atrasos: O não pagamento da assinatura por mais de 10 dias acarretará multa de 2% e juros de 1% ao mês. Após 30 dias de inadimplência, a Solar Zero reserva-se o direito de suspender a injeção de créditos ou retirar os equipamentos instalados.

6. Fidelidade e Cancelamento

6.1. Para viabilizar o investimento nos equipamentos sem custo inicial, o contrato possui fidelidade mínima de 60 meses (ou conforme proposta específica).

6.2. Cancelamento Antecipado: Em caso de rescisão antes do término da fidelidade, será cobrada multa proporcional ao tempo restante de contrato, conforme estipulado no Contrato de Adesão.

6.3. Opção de Compra ou Renovação: Ao término do período de fidelidade, o Assinante terá a opção de adquirir definitivamente o gerador solar instalado por um valor residual promocional, abaixo do preço de mercado vigente para equipamentos de mesma capacidade (kW). Caso opte pela não aquisição, o contrato renova-se automaticamente, podendo ser cancelado a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 dias, sem incidência de multas.

7. Privacidade e Dados (LGPD)

7.1. A Solar Zero respeita a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Seus dados (nome, consumo, endereço) são utilizados exclusivamente para a prestação do serviço, homologação junto à concessionária e comunicação financeira.

7.2. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

8. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Ourinhos/SP para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.